🚨 Atenção aos pais e responsáveis!

Conforme a Portaria da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), a participação de crianças e adolescentes em festas juninas deve observar as seguintes regras:

✅ Crianças e adolescentes de até 15 anos
- Podem permanecer no evento até meia-noite (0h).
- Devem estar acompanhados dos pais, responsável legal ou pessoa formalmente autorizada.

✅ Adolescentes com 16 anos ou mais
- Quando acompanhados dos pais, responsável legal ou pessoa autorizada, podem permanecer sem limite de horário.
- Se desacompanhados, podem permanecer até meia-noite (0h), mediante apresentação de documento oficial de identidade original (físico ou digital oficial).

✅ Autorização de terceiros
- Pais ou responsáveis podem indicar uma pessoa maior de idade para acompanhar o menor.
- A autorização deve ser formal, conforme exigências da Portaria.

🚫 É proibida a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar (vapes) e outras substâncias por crianças e adolescentes.

📄 Documento de identificação
A organização poderá solicitar documento de identificação dos responsáveis e dos adolescentes quando necessário.

QUADRA SMPW QUADRA 4 CONJUNTO 8, LOTE 5, PARK WAY, BRASÍLIA - DF